Website: www.convitta.pt
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela:
Convitta – Clínica de Psicologia
Website: www.convitta.pt
Email: geral@convitta.pt
Morada: [Inserir morada fiscal/profissional]
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Doravante designada por “Convitta”.
A Convitta é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A Convitta compromete-se a garantir a confidencialidade, integridade e proteção dos dados pessoais dos seus pacientes e utilizadores do website, assegurando o cumprimento rigoroso:
Do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
Da Lei n.º 58/2019;
Do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses;
Da legislação aplicável à prestação de serviços de saúde em Portugal.
Nome completo
Data de nascimento
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Contacto telefónico
Informação clínica partilhada no contexto terapêutico
Avaliações psicológicas
Registos clínicos
Histórico relevante para intervenção psicológica
Estes dados são considerados dados sensíveis nos termos do artigo 9.º do RGPD.
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Dados de acesso ao website
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Dados técnicos associados à realização de consultas online
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
Prestação de serviços de psicologia clínica online
Avaliação e acompanhamento psicológico
Marcação e gestão de consultas
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
Comunicação com o paciente
Gestão e melhoria do website convitta.pt
Cumprimento de obrigações legais
Os dados não serão utilizados para fins comerciais ou publicitários sem consentimento explícito.
O tratamento baseia-se em:
Execução de contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Consentimento explícito para tratamento de dados de saúde (art. 9.º, n.º 2, al. a) RGPD)
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c))
Interesses legítimos devidamente ponderados, quando aplicável
As consultas são realizadas através de plataformas digitais seguras que asseguram:
Encriptação de comunicações
Proteção contra acessos não autorizados
Confidencialidade das sessões
A Convitta implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados.
O paciente é responsável por assegurar que participa nas sessões a partir de um ambiente privado e seguro.
Os dados pessoais serão conservados:
Pelo período necessário à prestação do serviço;
Pelo prazo legal exigido para efeitos fiscais e contabilísticos;
Pelo período necessário à salvaguarda de responsabilidades profissionais.
Findos esses prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
A Convitta poderá recorrer a subcontratantes (ex.: serviços de contabilidade, plataformas tecnológicas), garantindo que:
Existe contrato de subcontratação conforme art. 28.º do RGPD;
São asseguradas medidas adequadas de proteção de dados.
Os dados apenas serão comunicados a autoridades públicas quando tal seja legalmente exigido.
Não haverá venda ou cedência de dados a terceiros para fins comerciais.
Caso sejam utilizadas plataformas sediadas fora da União Europeia, a Convitta assegurará que:
Existe decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
São aplicadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento (quando aplicável)
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição
Direito à portabilidade
Direito de retirar o consentimento
Os pedidos deverão ser enviados para: [email oficial da Convitta]
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
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Garantir o funcionamento adequado do site;
Melhorar a experiência do utilizador;
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Controlo de acessos restrito
Encriptação de dados
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Avaliação periódica de risco
A Convitta poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo a versão atual disponibilizada em www.convitta.pt.
Última atualização: [Inserir data]
Se quiser, posso agora preparar também:
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